Acessibilidade Já - Lei garante lazer para crianças com deficiência
Acessibilidade Já - Lei garante lazer para crianças com deficiência No dia 12 de maio de 2017, o Presidente Michel Temer sancionou a lei que garante Lazer para crianças com deficiência. A nova lei obriga os parques públicos infantis a fazerem adaptações nos brinquedos. Sem dúvida, um importante passo por mais acessibilidade. De acordo com a lei de nº 13.443/17, todos os parquinhos públicos deverão ter, no mínimo, 5% de seus brinquedos adaptados e com total acessibilidade para as crianças com mobilidade reduzida. A norma é originária do projeto de lei do Senado (PLS) 219/2014. Ele foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 9 de setembro de 2015. A medida por mais acessibilidade abrange vias públicas, parques e demais espaços de uso público existentes. Os responsáveis por estes ambientes terão 90 dias para se adequarem à nova lei e às normas de acessibilidade. Isso visa a garantir o lazer para crianças com deficiência. Como na